De acordo com o contrato firmado, a concessionária deveria modernizar 10% dos pontos de iluminação pública no primeiro ano, o que incluiria um sistema de gestão digital capaz de monitorar, em tempo real, cada poste de luz e se comunicar com cada lâmpada. No entanto, a empresa recebeu uma prorrogação de dois anos por parte da Smul (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento) para iniciar o serviço, que só foi implementado em outubro do ano passado.
Essa situação gerou preocupações devido ao fato de que a telegestão é um ponto central no contrato da PPP, pois possibilitaria detectar falhas em tempo real e, dessa forma, medir o desempenho da empresa. Além disso, a iluminação pública é fundamental para a segurança da população e para o funcionamento adequado da cidade.
A Controladoria-Geral do Município identificou o atraso e apontou que a falta do sistema de telegestão interfere na medição do desempenho da empresa, o que prejudica a capacidade da prefeitura de aferir a qualidade do serviço. Além disso, foi destacado que houve um pagamento adicional de R$15,8 milhões à concessionária, o que indica que a empresa pode ter obtido vantagem financeira com o descumprimento do prazo. No entanto, a prefeitura alegou que não houve prejuízo aos cofres públicos, e a empresa Ilumina SP afirmou que os atrasos ocorreram por motivos alheios à sua vontade, como a recusa da Enel em fazer sua parte na implantação do sistema, a falta de normas sobre telegestão e a pandemia de Covid.
Essa situação trouxe à tona uma série de questionamentos em relação à transparência, eficiência e cumprimento de cláusulas contratuais por parte da concessionária e da gestão municipal. A PPP da iluminação pública vem enfrentando desafios desde sua licitação, e a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em determinar que a prefeitura deve readmitir o concorrente da Ilumina SP na disputa, traz mais um capítulo nesse enredo complexo. Enquanto a gestão municipal avalia o atual estágio da PPP e decide sobre a possibilidade de declarar um novo vencedor, a população de São Paulo aguarda por respostas e soluções para garantir a eficácia e adequada gestão da iluminação pública.
