O caso remonta a outubro do ano passado, pouco antes do primeiro turno das eleições, e a deputada foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
A decisão do ministro Mendes vai de encontro à maioria dos ministros do Supremo, que aceitaram a denúncia da PGR contra a parlamentar em agosto. A defesa, por sua vez, recorreu da decisão, argumentando, entre outros pontos, que a deputada possuía autorização para o porte de arma de fogo à época dos fatos, o que descaracterizaria o porte ilegal.
No entanto, Mendes rebateu esse argumento, afirmando que a decisão de admissão da denúncia sustentava a compreensão de que a mera existência do porte, nas circunstâncias narradas pela inicial, poderia não afastar a existência do delito.
Além disso, a defesa também alegou que não houve o crime de constrangimento ilegal, argumentando que a deputada teria apenas se defendido após ser ameaçada. Mendes, no entanto, rejeitou esse ponto do recurso, ressaltando que os detalhes do caso serão melhor esclarecidos com a continuidade das investigações.
O processo de Zambelli está sendo julgado pela Segunda Turma do Supremo no plenário virtual, em que os ministros têm a oportunidade de votar de forma remota. Até o momento, o ministro relator, Gilmar Mendes, foi o único a proferir seu voto. A sessão do julgamento está agendada para durar até as 23h59 de 24 de novembro.
O desfecho desse caso continuará sendo acompanhado de perto, visto que ele coloca em questão questões fundamentais como o porte ilegal de arma de fogo e o uso legítimo de força em situações de defesa pessoal. Com a decisão de Mendes, a deputada Zambelli permanece como ré no processo, aguardando os próximos passos do judiciário em relação ao caso.
