Segundo o instituto, a documentação usada para validar a oferta do ponto de vista ambiental faz referência a uma série de documentos que, na verdade, não analisam os blocos referidos do setor SPOT-AP2. A ANP negou quaisquer irregularidades e afirmou que os órgãos ambientais se manifestam oportunamente, no âmbito da manifestação conjunta, antes da inclusão das áreas no edital. O Ibama foi procurado, mas não comentou a ação até a publicação da reportagem.
A realização do leilão após a COP28, a conferência do clima da ONU que ocorre em Dubai entre 30 de novembro e 12 de dezembro, levanta questões de incoerência política para o governo Lula (PT), que busca ser uma liderança nas negociações climáticas. Além disso, a região onde estão os blocos é ambientalmente sensível, próxima do Atol das Rocas e de Fernando de Noronha, e abriga ecossistemas importantes para a biodiversidade brasileira.
A análise ambiental dos blocos da bacia Potiguar pelo ICMBio apontou a presença de espécies ameaçadas de extinção na região, restrições de profundidade e proximidade dos blocos da costa, e a possibilidade de impactos não mitigáveis sobre a atividade pesqueira artesanal. Diante disso, o Instituto Arayara solicitou a suspensão liminar da oferta dos 11 blocos até a realização de análise ambiental pelos órgãos competentes.
Para a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, a questão apontada pelo Arayara é grave e motivo para concessão de liminar. A ausência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) nas bacias da margem equatorial brasileira também levanta preocupações, de acordo com Araújo.
Diante do impasse, a decisão da justiça em relação à ação civil pública terá grande impacto tanto no setor de exploração de petróleo quanto na preservação ambiental da região da bacia Potiguar. A espera agora é pela apreciação do pedido de liminar e pela análise ambiental detalhada pelos órgãos competentes para garantir a segurança e a proteção do meio ambiente.
