O apoio dos prefeitos e prefeitas é visto como fundamental nesse momento, já que reforçará aos senadores a urgência do andamento da proposta. Para isso, o Movimento Municipalista está solicitando que os gestores entrem em contato com o senador de sua respectiva bancada e solicitem que o parlamentar assine a proposta no sistema do app Senado Digital, subscrevendo a PEC, pelo SEDOL: SF/23928.57026-09.
A proposta apresentada pelo Senador Barbalho cita dados de um levantamento feito pela CNM em relação à dívida de 3.442 municípios que estão no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo as informações apuradas, a dívida previdenciária dos municípios no âmbito do RGPS chegou a R$ 190,2 bilhões em dezembro do ano passado, com um aumento de R$ 1,509 bilhão nos últimos quatro meses de 2022.
Diante desse cenário preocupante, o Movimento Municipalista apresentou a necessidade de abertura de um novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) e com o RGPS, além da definição de um limite para pagamento de precatórios a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) e a prorrogação até 2032 da desvinculação de receitas dos municípios.
O presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni, destacou a importância dessas medidas para enfrentar o endividamento crescente dos municípios. Ele ressaltou a necessidade de condições para que os gestores municipais consigam repactuar e renegociar dívidas, a fim de manter a prestação de serviços à população.
A repercussão da PEC tem sido ampla, com líderes municipais e associações solicitando o apoio dos senadores para que a proposta seja analisada com urgência. A discussão sobre o tema no Congresso ganha força e a pressão dos representantes municipais tem sido intensa.
A proposta também tem sido abordada em âmbito estadual, com a Associação Paulista de Municípios mantendo tratativas para que o Congresso analise o tema. A importância do envolvimento de todos os prefeitos e prefeitas nessa luta tem sido destacada, visando garantir que o Congresso Nacional atue de forma eficaz na resolução desse problema.
Com a colaboração da Agência CNM de Notícias, as informações sobre a PEC do parcelamento previdenciário e do regime especial dos precatórios têm sido amplamente divulgadas, reforçando a relevância desse assunto para os municípios brasileiros. A mobilização para a coleta de assinaturas dos parlamentares e a discussão sobre os impactos dessas medidas para as finanças municipais devem ser acompanhadas de perto pela sociedade e pela classe política.
