Atualmente, as Deam têm o propósito de atender às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como de crimes contra a dignidade sexual. Além disso, devem atuar na investigação de feminicídios e manter o atendimento em vigor 24 horas por dia, inclusive em feriados e fins de semana. No entanto, o deputado Marangoni argumenta que as delegacias devem estender sua atuação para o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, já que possuem a qualificação necessária para encaminhar essas vítimas para o devido apoio.
O projeto segue em tramitação no caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta de Marangoni levanta discussões importantes sobre o acolhimento e proteção das vítimas de violência doméstica e familiar, sinalizando a necessidade de um olhar mais abrangente sobre a questão, considerando também o bem-estar das crianças e adolescentes envolvidos nessas situações. A ampliação do escopo de atuação das Deam reflete a preocupação com a proteção integral das vítimas desse tipo de violência, alinhando-se com as diretrizes de proteção e amparo previstas na legislação.
A análise do projeto de lei 1653/23 sinaliza a importância de políticas públicas mais abrangentes no combate à violência doméstica e à proteção das vítimas, considerando o contexto familiar e as necessidades das crianças e adolescentes envolvidos. A discussão sobre a proposta e sua eventual aprovação podem representar avanços significativos na garantia de direitos e na proteção das vítimas de violência doméstica no Brasil.