O Projeto de Lei 2.494/2019 ainda passará por turno suplementar de votação na CCJ antes de ser enviado à Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo formalizar a possibilidade de empresas adotarem praças públicas, assumindo a sua manutenção e atividades recreativas, culturais e esportivas.
A adoção de praças públicas por empresas vem se mostrando uma prática cada vez mais comum em diversas cidades do país. Empresas interessadas em promover ações de responsabilidade social e aumentar sua visibilidade têm buscado parcerias com o poder público para contribuir com a melhoria desses espaços, trazendo benefícios para a comunidade local.
No entanto, a ausência de uma regulamentação específica para essa prática tem gerado incertezas e questionamentos legais. Por isso, a aprovação desse projeto na CCJ representa um avanço significativo para a formalização dessas parcerias, trazendo mais segurança jurídica tanto para as empresas quanto para as prefeituras envolvidas.
O relator Izalci Lucas destacou a importância da medida, ressaltando que ela pode contribuir para a conservação e revitalização de praças públicas, que muitas vezes se encontram em estado de abandono ou falta de manutenção adequada. Além disso, a iniciativa pode fomentar a realização de eventos e atividades que promovam o bem-estar e a integração da comunidade.
Portanto, a aprovação do PL 2.494/2019 pela CCJ representa um passo importante na busca por soluções para a melhoria dos espaços públicos, incentivando a participação do setor privado na promoção do bem-estar social e na conservação do patrimônio público. Com isso, espera-se que o projeto seja debatido e aprovado na Câmara dos Deputados, trazendo benefícios para a população e fortalecendo parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.
