MPF recomenda ao ministro da Justiça urgência na demarcação de terra indígena que aguarda regularização há quase 20 anos

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para que dê prioridade à análise do processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu, localizada em Itaituba (PA). O prazo estipulado pelo MPF é de 60 dias, e a urgência da situação se deve ao longo tempo de espera do povo munduruku, que já ultrapassa os 20 anos esperando pela regularização do território.

Um dos principais problemas enfrentados pelos munduruku está relacionado à presença de um porto mantido pela empresa Cargill na região. De acordo com informações da Agência Brasil, o porto tem prejudicado o acesso dos indígenas a fontes de alimentos não contaminados nas águas do Rio Tapajós e seus afluentes. Além disso, a presença da empresa de commodities tem contribuído para a especulação imobiliária na região, levando ao crescimento desordenado da população. O Ministério da Saúde chegou a ser cobrado pelo MPF para declarar uma situação de emergência em saúde pública devido à presença de mercúrio na Bacia do Rio Tapajós, decorrente da atividade de mineração.

O MPF ressalta que os estudos preliminares para a demarcação do território tiveram início em 2004, a pedido dos munduruku, e que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) levou oito anos para formar o grupo técnico responsável por elaborar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) do território. Após a fase de contraditório e a análise de contestações administrativas, o relatório foi considerado válido, seguindo o rito legal.

No entanto, o processo de demarcação foi paralisado após ser devolvido à Funai de forma injustificada em 2019. Em abril deste ano, a Funai reenviou o processo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aprovando o preenchimento de todos os elementos caracterizadores da ocupação tradicional na área. Segundo a legislação, o ministro titular da pasta teria até 30 dias para emitir a portaria declaratória dos limites da terra indígena. Até o momento, isso não ocorreu.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que está analisando 11 processos para emissão da Portaria Declaratória, que estão sob apreciação na Secretaria de Acesso à Justiça (Saju/ MJSP) nos termos do Decreto 1.775 de 1996. No entanto, a recomendação do MPF busca acelerar o processo de demarcação da TI Sawré Muybu, garantindo o reconhecimento do território indígena e a proteção dos direitos do povo munduruku.

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