A proposta aprovada foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), ao Projeto de Lei 1434/23, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA). Caso seja efetivado, o projeto remeterá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a competência para estabelecer cronogramas e requisitos técnicos para cumprimento da determinação.
Dentre os argumentos utilizados para justificar a aprovação do projeto, o relator salientou a experiência internacional como indicativo de que a medida tem potencial para contribuir para o aumento da segurança dos veículos no país. Além disso, Carletto afirmou que o impacto nos projetos dos veículos não deverá ser significativo, uma vez que o recurso já é amplamente utilizado.
Como parte da tramitação do projeto, o mesmo ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para uma possível votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Vale ressaltar que o projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do plenário.
Caso seja aprovado, a implementação do dispositivo para abertura do porta-malas pelo lado interno poderá representar uma mudança significativa para a segurança veicular no Brasil, impactando diretamente a vida dos motoristas e a prevenção de possíveis roubos ou sequestros. A medida também coloca em pauta a preocupação constante com a segurança no trânsito, demonstrando a necessidade de atualização e adaptação das leis de trânsito às demandas da sociedade.
Dessa forma, a aprovação deste projeto representa um avanço na legislação de trânsito brasileira, visando aprimorar a segurança veicular e promover um ambiente mais seguro para motoristas e passageiros.
