Diante dessa inquietação, representantes da categoria solicitaram audiências com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Justiça, Flávio Dino, buscando uma articulação e a garantia da independência e autonomia para seguirem com suas atividades.
A assinatura do decreto de Garantia de Lei e da Ordem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para permitir a atuação dos militares nos portos e aeroportos de Rio de Janeiro e São Paulo, tem gerado apreensão entre os auditores da Receita.
Com o decreto, a Marinha e a Aeronáutica passaram a ter poder de polícia nos portos fluminenses, em Itaguaí e no Rio de Janeiro, além do aeroporto internacional do Galeão. As forças também vão atuar no porto de Santos, no litoral paulista, e no aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo.
Essa intervenção militar levanta preocupações entre os auditores da Receita, que contestam a possível interferência nas áreas que são de sua competência. Eles alegam que a segurança nessas localidades não deve comprometer a atuação dos profissionais responsáveis pela fiscalização e combate de práticas ilegais como o contrabando e descaminho.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) expressou sua preocupação em um ofício endereçado aos ministros, solicitando audiências e pedindo que o trabalho dos auditores seja considerado e incluído nas ações no âmbito da Garantia de Lei e da Ordem.
Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional, destacou que a preocupação não é em participar das ações da GLO, mas sim em garantir a definição clara dos papéis e respeito às atividades dos servidores.
Ele enfatizou que a atuação dos militares, por ter princípios e valores distintos, pode comprometer o trabalho dos profissionais nas aduanas. A independência técnica e autonomia funcional dos auditores da Receita devem ser preservadas para assegurar a efetividade das operações.
Os representantes da categoria argumentam que a atuação dos militares pode criar embaraços ao comércio internacional e à circulação de passageiros, devido às diferenças na abordagem das ações e nos valores preponderantes de cada instituição.
Além disso, o Sindifisco alerta que a interferência nas atividades de sua competência pode comprometer os resultados das ações de combate às práticas ilícitas relacionadas ao comércio exterior e controle de fronteiras.
Diante desse cenário, os auditores buscam estabelecer uma articulação eficaz entre as forças militares e a Receita Federal, a fim de preservar a autonomia e expertise necessárias para a efetivação das operações de fiscalização e combate ao crime nos portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo.
