A proposta, de acordo com a MSF 73/2023, destina-se a financiar, de forma parcial, o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do estado de Santa Catarina – PROFISCO II. A Presidência da República informou que o Ministério da Fazenda, a Secretaria do Tesouro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional avaliaram o pedido e consideram que o estado cumpre os requisitos para realizar a operação com o BID.
O objetivo principal do programa é contribuir para a sustentabilidade fiscal de Santa Catarina, por meio da modernização na gestão dos recursos estaduais, além da melhoria na administração tributária e no controle do gasto público.
O contrato de empréstimo prevê desembolsos ao longo de cinco anos, sendo US$ 5,6 milhões provenientes de contrapartida estadual, e o restante financiado pelo BID.
Essa aprovação representa um avanço significativo para o estado de Santa Catarina, que poderá contar com recursos essenciais para modernizar a gestão fiscal e promover maior controle e transparência no uso dos recursos públicos. A garantia da União permitirá que o estado tenha acesso a esse importante empréstimo, que terá um impacto positivo em sua economia e na administração de suas finanças.
Espera-se que, com a implementação do PROFISCO II, Santa Catarina consiga fortalecer suas finanças, tornando-se mais eficiente e transparente na gestão de seus recursos. A modernização na administração tributária também pode trazer benefícios significativos para a arrecadação do estado, contribuindo para sua sustentabilidade fiscal a longo prazo.
A votação desta proposta demonstra a importância do apoio financeiro para o desenvolvimento e aprimoramento das finanças estaduais, e a expectativa é de que o Plenário do Senado também aprove a medida, garantindo que Santa Catarina possa contar com os recursos necessários para implementar essas importantes reformas. A modernização na gestão fiscal é fundamental para o crescimento econômico e a estabilidade financeira do estado, e o empréstimo do BID representa um passo significativo nesse sentido.
