A decisão para manter a condenação foi unânime, com dois dos três desembargadores sendo favoráveis à redução da pena em regime fechado. No entanto, cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso que chocou o Brasil ocorreu no dia 2 de junho de 2020, quando Miguel caiu do nono andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, enquanto sua mãe, Mirtes Santana, trabalhava como empregada doméstica no apartamento de Sarí e do marido dela, o então prefeito de Tamandaré (PE) Sérgio Hacker.
Mirtes havia deixado o filho sob os cuidados de Sarí ao sair para passear com o cachorro da patroa. Imagens de câmeras de segurança mostram que o menino ficou sozinho em um elevador e subiu do quinto ao nono andar do edifício, de onde caiu.
Sarí responde ao processo em liberdade desde a sentença da primeira instância, em maio de 2022, que determinou que Sarí iniciasse a pena em regime fechado, mas permitiu que ela permanecesse em liberdade enquanto o processo estivesse em andamento.
No julgamento, a desembargadora Dayse Andrade votou pela redução da pena para 6 anos em regime semiaberto, enquanto o desembargador Eudes França votou por uma pena de 7 anos em regime fechado. A defesa de Sarí Corte Real alega que não houve crime, enquanto os advogados de Mirtes entendem que a pena deve ser maior.
Além da questão penal, a família de Miguel também luta por justiça civil. Um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região condenou os ex-patrões da mãe de Miguel a indenizar a família da vítima em R$ 2 milhões por danos morais. A decisão foi proferida no dia 6 de setembro, e a defesa do casal disse que vai recorrer da decisão.
Em outra decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou Sarí e o ex-prefeito a pagarem R$ 386 mil de indenização por danos morais coletivos. A defesa de Sarí disse que tomou conhecimento do veredicto pela imprensa e que só irá se pronunciar depois de ler a sentença.
