Instituída em agosto de 2023 por decreto presidencial, a comissão será coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O colegiado se reunirá mensalmente e deverá apresentar um relatório de atividades a cada seis meses aos órgãos integrantes.
Dentre os órgãos que compõem a comissão, estão a Advocacia-Geral da União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), a Secretaria-Geral da Presidência da República e os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Igualdade Racial, da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, das Mulheres e dos Povos Indígenas.
A importância da atuação da comissão é evidenciada pela necessidade de solucionar conflitos no campo, que muitas vezes têm impactos significativos no ambiente e na vida das pessoas que dependem da agricultura familiar. Além disso, a garantia do respeito aos direitos humanos em meio a esses conflitos também é um fator relevante e que merece atenção da sociedade.
A criação da comissão representa um avanço na proposição de soluções pacíficas para os conflitos no campo, buscando o diálogo e a mediação como formas de resolver impasses, promovendo a preservação do meio ambiente e o respeito às comunidades envolvidas. A expectativa é que, com o trabalho conjunto dos órgãos representados na comissão, seja possível promover a justiça e a igualdade em questões relativas a conflitos socioambientais no campo.
