Comissão de Política Urbana realiza Audiência Pública para debater revisão da Lei de Zoneamento em Cidade Tiradentes

Na próxima segunda-feira (13/11), a Câmara Municipal de São Paulo promoverá uma Audiência Pública para debater a revisão parcial da Lei de Zoneamento. O evento, marcado para as 19h, acontecerá no CEU (Centro Educacional Unificado) Água Azul, localizado em Cidade Tiradentes, na zona leste da cidade. A proposta de revisão da lei foi enviada pela Prefeitura para a Câmara no dia 4 de outubro, protocolada como PL (Projeto de Lei) 586/2023, como desdobramento da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) que foi discutido e sancionado no início de julho.

A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) é responsável por definir as normas e regras que determinam que tipo de atividade pode ser instalada em diferentes regiões de um município. A revisão desta lei é um processo importante e que deve contar com a participação ativa dos munícipes.

O calendário completo de Audiências Públicas, incluindo a que será realizada na próxima semana, está disponível no hotsite da revisão da Lei de Zoneamento. A participação do munícipe é fundamental nesse processo. Os interessados em contribuir com sugestões podem participar presencialmente na Audiência Pública ou enviar suas contribuições via formulário digital disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo.

Além disso, a audiência será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube. O tema da Audiência Pública é a Revisão da Lei de Zoneamento em Cidade Tiradentes e a transmissão estará disponível no Auditório Virtual 1 e nas redes sociais da CMSP.

Este é um momento importante para os munícipes participarem ativamente do debate que impactará diretamente na organização e no desenvolvimento da cidade de São Paulo. Portanto, fica o convite para que todos os interessados estejam presentes na Audiência Pública ou acompanhem virtualmente as discussões sobre a revisão da Lei de Zoneamento.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo