O promotor Silvio Marques, integrante da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, abrirá um procedimento para apurar a conduta da empresa. Até o momento, a Enel não se pronunciou sobre o assunto. Anteriormente, a empresa alegou que o vendaval que atingiu a área de concessão no dia 3 de novembro causou danos severos na rede de distribuição, porém, as equipes estão trabalhando para restabelecer o fornecimento de energia até esta terça-feira, dia 7.
Cabe ressaltar que o promotor já está conduzindo um inquérito, desde 2019, sobre o enterramento de fios, uma medida que visa mitigar os problemas causados por temporais e rajadas de vento, como as ocorridas na última sexta-feira. Ao todo, sete pessoas morreram e 4,2 milhões de domicílios foram afetados pelas chuvas em todo o estado.
Segundo Marques, está prevista para o dia 21 de novembro a apresentação de uma proposta para o enterramento definitivo de fios, a uniformização de calçadas e o recapeamento de vias. Essa proposta será discutida por um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério Público, Prefeitura de São Paulo e empresas privadas, incluindo a Enel. O intuito desse grupo é resolver a questão dos fios de energia elétrica e telecomunicações, analisando a parte técnica do projeto apresentada pela prefeitura e, posteriormente, discutindo as questões jurídicas e financeiras envolvidas.
Segundo Marques, o enterramento de 30 km de fiação em bairros como Pinheiros ou Grajaú teria um custo aproximado de R$ 200 milhões. No entanto, a solução para esse problema se arrasta há anos, apesar das diferentes iniciativas, como um programa da gestão João Doria, em 2017, e uma lei municipal de 2005 que determinava o enterramento de 250 km de rede por ano por parte das empresas privadas. Essa questão foi revertida na Justiça, que considerou o assunto como competência federal.
Além disso, a CPI da Enel na Alesp também está solicitando informações sobre o apagão. O presidente da comissão, deputado Thiago Auricchio, apresentará um requerimento para a convocação do diretor-presidente da Enel, Max Xavier Lins, na quarta-feira, dia 8.
A cidade de São Paulo possui cerca de 750 mil postes e, desde 2020, existe uma lei municipal que estabelece normas para a organização da rede aérea da cidade, porém, ela nunca foi regulamentada pela prefeitura. A falta de ações eficazes na resolução desse problema tem gerado questionamentos e cobranças tanto da população como dos órgãos competentes.
