Segundo o ministro, a alíquota-padrão aumentará cerca de meio ponto em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados. No entanto, a alíquota média permanecerá a mesma, e até mesmo diminuirá para alguns, pois a ampliação da base de contribuintes e a redução da evasão fiscal contribuirão para a queda dessa alíquota média.
O Ministério da Fazenda calculou anteriormente que, considerando as exceções aprovadas pela Câmara, a alíquota-padrão do IVA ficaria entre 25,45% e 27%, enquanto a tributação sobre o consumo cairia abaixo dos atuais 34,4%. No entanto, após uma reunião de mais de duas horas com Eduardo Braga e outros técnicos, Haddad garantiu que a alíquota-padrão não chegará a 28%.
Haddad reiterou que a intenção do governo é garantir uma transição na carga tributária e que a reforma não tem como objetivo aumentar essa carga. No entanto, ele reconheceu que, devido à necessidade de obter votos para a aprovação da reforma, algumas exceções foram incluídas para beneficiar determinados setores produtivos.
O ministro ressaltou a importância de se ter uma ampla base de apoio para garantir a aprovação da proposta no Congresso Nacional. Ele afirmou que a reforma tributária é uma tarefa histórica que está sendo concluída após mais de 40 anos de debates. Apesar de reconhecer que o projeto não é perfeito, Haddad enfatizou o salto de qualidade que a reforma representará para o sistema tributário brasileiro.
A PEC 45 deverá ser votada apenas na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado. A expectativa é que o texto seja discutido e votado na CCJ na próxima terça-feira (7). O relator admite que ainda poderá haver alterações no texto devido às emendas parlamentares, mas garante que não ampliou o regime de exceções.
Eduardo Braga destaca que sua proposta prevê a revisão dos benefícios concedidos por meio de regimes diferenciados a cada cinco anos. Ele afirma que o relatório que será levado à votação na CCJ é o mesmo apresentado anteriormente e expressa otimismo quanto à deliberação da reforma tributária em primeiro e segundo turno na próxima semana.
Em resumo, a reforma tributária proposta pelo relator Eduardo Braga inclui exceções que elevarão a alíquota-padrão do IVA em 0,5 ponto percentual. No entanto, o ministro Haddad assegura que a alíquota média tende a cair para a maioria dos contribuintes. A proposta deve ser votada na CCJ do Senado na próxima semana.
