De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, o Incra pretende acompanhar e buscar soluções para os processos que envolvem a população quilombola, como o direito de uso e posse de terra, acesso às políticas públicas, assistência técnica, crédito e infraestrutura produtiva. Além disso, a instituição busca integrar as ações federais com as iniciativas existentes nas superintendências estaduais e municipais, a fim de reconhecer os agricultores familiares remanescentes de quilombo como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
No próximo dia 20 de novembro, será celebrado o aniversário de duas décadas do Decreto nº 4.887/2003. Esse decreto regulamentou os processos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes quilombolas. Foi nesse momento que o Incra recebeu a atribuição de cumprir o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que reconhece a propriedade das terras ocupadas por essa população.
Ao longo dos últimos vinte anos, houve um aumento da tensão e das disputas pelas terras tradicionalmente ocupadas pelos remanescentes quilombolas, porém ainda não tituladas. Com isso, a busca por soluções, prevenção e gestão dos conflitos será um assunto discutido nos diálogos entre os órgãos de instituições públicas e privadas e os movimentos representativos dessa população.
As Diretorias de Governança Fundiária e de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos do Incra serão responsáveis por conduzir os encontros da mesa, que serão realizados a cada quatro meses. Além disso, a atividade deverá ocorrer nas superintendências regionais, com o intuito de criar mesas de diálogo semelhantes à nacional para acompanhar as demandas locais.
