Esse pacote será entregue ao presidente Lula após uma reunião entre o ministro da Justiça, Flávio Dino, o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e José Múcio, da Defesa, que discutiram a participação das Forças Armadas nas ações.
O objetivo do Ministério da Justiça é resolver um conflito antigo entre a Receita Federal e a PF, permitindo que ambos os órgãos atuem de forma conjunta nos portos e aeroportos. Para isso, foi criado um grupo de trabalho com a finalidade de avançar na harmonização das instituições.
Esse tema já foi discutido no governo anterior, em 2021, quando a direção da PF acusou os auditores da Receita de atrapalhar o trabalho dos policiais nos aeroportos. A Receita afirmou que os auditores têm precedência sobre as áreas internas dos portos e aeroportos e se recusaram a fornecer imagens de câmeras e scanners, o que dificultou as atividades da PF.
No entanto, a Advocacia Geral da União e o Ministério da Justiça afirmaram que o sigilo fiscal não abrange essas imagens e que era necessário uma articulação administrativa e política entre os órgãos. A Receita informou que disponibiliza dados e informações para diversas autoridades, desde que atendidos os termos da lei e dos regulamentos.
Além disso, o governo também pretende dobrar o número de policiais no Gise, grupo responsável por investigações sobre facções criminosas e tráfico de armas no Rio de Janeiro. Essa decisão foi bem recebida pelos policiais federais, que esperam também um incremento tecnológico, como a disponibilização de computadores modernos.
Outra medida que será incluída no plano do governo é o reforço da equipe do Coaf com integrantes da Senasp, para combater a lavagem de dinheiro de grupos criminosos. Representantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro, da Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal farão parte do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos.
Além disso, o governo mobilizará mais militares em portos, aeroportos e fronteiras vinculadas ao crime no Rio. A Marinha será responsável pelos portos, a Força Aérea pelos aeroportos e o Exército pelas fronteiras terrestres. O objetivo é combater o tráfico de drogas, uma das principais fontes de renda das facções criminosas.
Essas ações visam diminuir a crise de violência no Rio de Janeiro e promover uma maior integração entre os órgãos responsáveis por combater o crime organizado.
