Durante sua participação em uma audiência sobre o Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23), na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a ministra explicou que a nova carteira de identidade facilitará o acesso dos cidadãos aos serviços públicos digitais. A carteira utilizará o número do CPF como identificador, eliminando a situação atual em que uma pessoa pode ter números diferentes em diferentes estados.
Até o momento, já foram emitidas 2 milhões de carteiras digitais. Essa nova identificação trará benefícios tanto para os cidadãos, tornando mais fácil o acesso aos serviços públicos digitais, quanto para o governo, que terá um sistema integrado de identificação nacional.
Além disso, a ministra também mencionou que o governo está estudando maneiras de ampliar a oferta de internet gratuita para acesso aos serviços públicos. Atualmente, muitas pessoas de baixa renda possuem planos de internet focados apenas em redes sociais, o que dificulta o acesso a outras informações e serviços.
Durante a audiência, também foi discutido o programa de participação social do Plano Plurianual. O secretário de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência, Renato Simões, destacou que o governo Lula reeditou os conselhos com participação da sociedade e convocou 17 conferências nacionais. Essa medida visa ampliar o conceito de cidadania, incentivando uma maior participação social nas decisões do governo.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) elogiou a iniciativa e ressaltou a importância de ampliar o conceito de cidadania para ir além do voto em representantes. Segundo ele, a participação social é fundamental para fortalecer a democracia.
Por fim, Leany Lemos, do Ministério do Planejamento e Orçamento, informou que o programa que receberá mais recursos no eixo institucional do Plano Plurianual é o da Defesa Civil, com um investimento de R$ 65 bilhões.
Essas medidas anunciadas pela ministra Esther Dweck visam modernizar e facilitar o acesso aos serviços públicos digitais, além de promover uma maior participação social nas decisões do governo. Espera-se que, com a implantação da nova carteira de identidade nacional digital e a ampliação da oferta de internet gratuita, os brasileiros tenham acesso facilitado a uma série de serviços e informações importantes para o seu dia a dia.
