De acordo com o projeto, uma vez realizado o diagnóstico, o poder público deverá garantir o encaminhamento imediato do paciente para programas de intervenção e acompanhamento adequados, de acordo com as recomendações médicas. A principal justificativa dos deputados autores da proposta, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), José Medeiros (PL-MT) e outros, é a crença de que a rapidez no diagnóstico pode influenciar na eficácia do tratamento. Além disso, a detecção precoce do TEA e a adoção de intervenções adequadas podem resultar em economia para o sistema de saúde pública, ao reduzir a necessidade de tratamentos mais complexos e custosos a longo prazo.
A tramitação do projeto seguirá o rito de tramitação conclusiva, ou seja, será analisado apenas pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso haja divergências entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria em Plenário, o caráter conclusivo será perdido.
O TEA é um transtorno de desenvolvimento que afeta a comunicação, o comportamento social e a interação social das pessoas diagnosticadas. Estima-se que, no Brasil, 2 milhões de pessoas possuam o transtorno, e o diagnóstico precoce é fundamental para proporcionar o suporte necessário e garantir o pleno desenvolvimento das pessoas com TEA. Portanto, a aprovação do projeto de lei em questão pode representar um avanço significativo no atendimento e tratamento dessa parcela da população.
A matéria, de autoria dos deputados Vinicius Carvalho e José Medeiros, entre outros, ainda terá que passar por diversas etapas antes de ser aprovada. As comissões designadas para analisar a proposta deverão avaliar os aspectos jurídicos, de saúde e de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A expectativa é de que o projeto seja amplamente discutido e debatido antes que seja levado ao plenário para votação.
Em suma, a proposta de estabelecer um prazo máximo para o diagnóstico de TEA nas unidades públicas de saúde visa aperfeiçoar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, garantindo um atendimento mais ágil e eficaz aos pacientes suspeitos desse transtorno. Além disso, a medida pode proporcionar economia para o sistema de saúde, ao evitar tratamentos mais complexos e dispendiosos a longo prazo. Agora, resta aguardar a tramitação do projeto e a sua possível aprovação, o que representaria uma importante conquista para a saúde e bem-estar das pessoas com TEA no Brasil.
