MPF, DPRJ e DPU pedem R$ 100 milhões de indenização por danos morais coletivos em ação contra a União por violações de direitos humanos em operações da PRF.

O Ministério Público Federal (MPF), juntamente com as defensorias públicas do Rio de Janeiro (DPRJ) e da União (DPU), entrarão com uma ação civil pública buscando uma indenização de R$ 100 milhões a ser paga pela União como forma de reparação por danos morais coletivos. A ação tem como objetivo compensar a sociedade por supostas violações de direitos humanos ocorridas em operações envolvendo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com informações divulgadas pela imprensa, a DPRJ afirmou que, entre 2019 e 2022, a PRF participou de 12 operações com alto índice de letalidade. Um dos exemplos citados é a operação conjunta com as forças estaduais na Vila Cruzeiro, na zona norte do Rio, que resultou na morte de 23 pessoas em maio de 2022.

O documento que será enviado à Justiça Federal também solicitará a implementação de mecanismos de prevenção, monitoramento e resolução de conflitos em casos de segurança pública envolvendo a PRF, assim como o uso de câmeras corporais pelos agentes federais.

André Castro, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da DPRJ, destacou que o histórico recente de mortes causadas pela PRF no Rio de Janeiro gera uma grande preocupação. Segundo ele, as defensorias públicas do Rio e da União, juntamente com o MPF, se reuniram para buscar medidas preventivas que evitem a repetição de casos como esses.

Além disso, as defensorias do Rio e da União também entrarão com outra ação buscando indenização e pensão para a família do estudante e entregador de lanches Lorenzo Palhinhas, de 14 anos, que morreu durante uma operação da PRF no complexo do Chapadão, na zona norte do Rio, há exatamente um ano.

“A ação indenizatória é fundamental para provar a inocência de Lorenzo, para mostrar que a Justiça está sendo feita, mas não supre a dor, a saudade. Ela só vem para comprovar que Lorenzo era inocente. E também para evitar que o irmão dele, que ficou [vivo], para não ficar à margem de um órgão que, ao invés de dar proteção, vem para ceifar a vida”, afirmou Celline Dias Palhinhas, mãe de Lorenzo.

A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não fará comentários sobre as ações impetradas nesta sexta-feira.

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