Antes dessa mudança, os quilombolas não eram mencionados nas cotas, estando entre os pretos e pardos. Com a atualização da legislação, eles passam a ser mencionados como uma das categorias, concorrendo entre si de forma proporcional. Os candidatos só poderão concorrer às vagas reservadas para cotas se não alcançarem as notas para ampla concorrência.
A Lei de Cotas, de 2012, já previa a revisão do sistema em 2022, mas a aprovação dessa mudança só aconteceu recentemente. Além disso, o texto aprovado estabelece um acompanhamento anual da política pública.
Para Givânia Maria da Silva, coordenadora do coletivo nacional de educação da Conaq, essa inclusão é um reconhecimento dos quilombolas como sujeitos dessa política, representando um ganho importante. Ela ressalta que a legislação ainda tem lacunas, mas ter a categoria quilombola é uma forma de reconhecimento dessas comunidades como sujeitos de direito dessa política.
Na perspectiva da educação, Dandara Oliveira, especialista em Juventude e Raça da ActionAid, destaca que a inclusão dos quilombolas nas cotas representa um avanço na representatividade dessas comunidades, não apenas nas instituições de ensino, mas também em outros espaços. Isso demonstra o entendimento da diversidade étnico-racial do Brasil e valoriza o território e as pessoas que estão ali produzindo conhecimento.
Apesar dessa conquista, ainda há pontos a serem desenvolvidos pela Lei de Cotas, como o cálculo proporcional que pode apresentar lacunas. No entanto, a inclusão da categoria quilombola é um reconhecimento fundamental desses grupos como sujeitos de direito dessa política. A lei se torna, assim, mais abrangente e inclusiva.
É importante ressaltar que o projeto Quilombos do Brasil é uma parceria com a Fundação Ford, visando promover o reconhecimento e valorização dos quilombos no país.
