O projeto de lei pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi apresentado pela ex-deputada Norma Ayub (ES). O relator da proposta, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), deu parecer favorável com uma emenda. A emenda retirou a menção de que as informações deveriam ser apresentadas ao consumidor em peças publicitárias.
O deputado justificou essa alteração argumentando que, em anúncios, os dados poderiam ser repassados sem o impacto educativo que se propõe. Segundo Monteiro, na atual sociedade de consumo, os consumidores estão em uma posição de permanente fragilidade devido à grande diferença de poder informacional entre fornecedores e consumidores.
Apesar da aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto de lei ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além do Plenário da Câmara. Cabe ressaltar que a proposta já havia sido rejeitada anteriormente pela Comissão de Viação e Transportes.
Caso seja aprovada, essa medida trará informações importantes para os consumidores no momento da compra de um veículo. Com a distância entre o assoalho e o solo e os ângulos de entrada e de saída do automóvel, os motoristas poderão avaliar a sua capacidade de enfrentar obstáculos sem riscos de colisões ou acidentes.
As informações fornecidas pelos fabricantes permitirão uma escolha mais consciente e segura por parte dos consumidores, contribuindo assim para a prevenção de acidentes e aumentando a segurança no trânsito.
É importante ressaltar que o projeto de lei ainda está em trâmite e pode sofrer alterações ao longo do processo legislativo.
