O Instituto Vladimir Herzog está promovendo uma campanha para a criação dessa data em memória do jornalista assassinado nesse dia. Segundo o instituto, a oficialização do Dia Nacional da Democracia será um passo importante para o cumprimento da sentença da Corte Interamericana. Em junho de 2018, a Corte condenou o Estado brasileiro pela morte de Vladimir Herzog e determinou medidas reparatórias, incluindo um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional pelas violações aos direitos humanos e falta de investigação e punição dos responsáveis.
Quase 50 anos após o assassinato de Herzog, as ameaças à democracia no Brasil continuam presentes, embora de forma diferente. Em 25 de outubro de 1975, Herzog foi torturado e assassinado por agentes do Estado nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo. Sua morte causou uma grande comoção e marcou o início do processo de redemocratização do país, que culminou no fim da ditadura militar.
No entanto, o fim da ditadura não significou o fim das ameaças à democracia. Segundo o cientista político Carlos Melo, as tentativas de golpe nos dias de hoje têm ocorrido de maneira mais sutil, por meio da manipulação de instituições, como a Justiça, por exemplo. Essa manipulação é utilizada como instrumento contra adversários políticos, criando um clima autocrático. Melo destaca que as ameaças à democracia não ocorrem mais com tanques nas ruas, mas sim por meio de mudanças nas instituições e no aparelhamento de órgãos públicos.
O professor ressalta que o Brasil evitou um golpe militar à moda antiga após a vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva porque não houve apoio internacional. No entanto, Melo alerta que a desigualdade social e a incapacidade do Estado em dar respostas efetivas a esse problema representam a principal ameaça à democracia atualmente. A falta de respostas do Estado alimenta o descontentamento e abre espaço para soluções autoritárias que não resolvem os problemas sociais.
Para Gabrielle Abreu, coordenadora de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog, a democracia vivida atualmente no Brasil é frágil. A oficialização do Dia Nacional da Democracia é uma tentativa de estimular a reflexão sobre a importância do Estado Democrático de Direito e promover uma cidadania plena. A defesa da democracia significa garantir direitos e uma participação efetiva de todos na política do país. Abreu destaca que desde o processo de redemocratização, o Brasil não adotou políticas reparatórias para as vítimas e não responsabilizou os perpetradores dos crimes cometidos durante a ditadura militar.
Em 2023, o governo brasileiro assumiu a responsabilidade do Estado pela detenção ilegal, tortura e assassinato de Vladimir Herzog, publicando a sentença condenatória da Corte Interamericana no Diário Oficial da União. A ditadura militar sustentava que Herzog havia se suicidado, mas a sentença da Corte coloca fim a essa versão.
Portanto, a oficialização do Dia Nacional da Democracia é uma iniciativa importante para reforçar a luta pelos valores democráticos e conscientizar a sociedade sobre a importância de preservar e fortalecer a democracia no Brasil.
