O projeto propõe alterações nas Leis 8.036, de 1990, e 8.212, de 1991, retirando a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária sobre a remuneração recebida por empregados aposentados. Além disso, o projeto também prevê a criação de um cadastro específico de vagas para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine). O objetivo é incentivar a reintegração dos idosos no mercado de trabalho.
No entanto, é importante ressaltar que somente as empresas que contratarem aposentados e tiverem aumento tanto no número total de empregados quanto no número de empregados aposentados, considerando o mês de janeiro do ano da publicação da lei, poderão deixar de recolher o FGTS.
Em contrapartida, na rescisão do contrato de trabalho com o empregado aposentado, a empresa estará dispensada do recolhimento do FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior, além de não precisar efetuar o pagamento da indenização de 40% dos depósitos realizados durante a vigência do contrato.
Outra medida importante do projeto é a obrigatoriedade dos órgãos estaduais, municipais e distritais que executam as ações do Sine em manterem e divulgarem amplamente uma lista de pessoas aposentadas aptas a retornarem ao mercado de trabalho.
Jayme Campos, relator do projeto, explicou em seu relatório que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, com a legislação atual, não é possível a “desaposentação”, ou seja, o recálculo da aposentadoria com base em novas contribuições decorrentes do trabalho após a aposentadoria. Diante disso, o projeto propõe a isenção das contribuições previdenciárias como uma forma de compensar os aposentados que continuam trabalhando.
Campos também ressaltou que o Estatuto do Idoso estabelece que o poder público deve criar programas de profissionalização especializada para os idosos e incentivar as empresas privadas a contratarem pessoas com mais de 60 anos. Segundo ele, atualmente no Brasil existem 17 milhões de pessoas aposentadas que não estão inseridas no mercado de trabalho e que muitos desses indivíduos possuem plena capacidade física e mental para trabalhar.
O projeto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados, onde será avaliado pelos parlamentares. Caso seja aprovado, ele representará um importante avanço para a reintegração dos aposentados no mercado de trabalho e para o aproveitamento de suas habilidades e experiências.
