A audiência pública, presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), contou com a participação de diversos especialistas e representantes de entidades ligadas à segurança pública. Durante o encontro, foram discutidos diversos aspectos relacionados à atuação das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares em todo o país.
O consenso entre os participantes foi a necessidade urgente de atualizar a legislação que rege as atividades dessas instituições. Dentre as principais demandas estão a valorização profissional, o fortalecimento dos órgãos de controle e a garantia de direitos aos servidores.
De acordo com os debatedores, a atual Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares possui dispositivos ultrapassados e limitações que comprometem a eficiência e a transparência dessas corporações. Além disso, eles ressaltaram a importância de uma legislação que seja mais adequada aos desafios enfrentados pelas instituições atualmente.
A aprovação do PL 4.503/2023, que institui a nova Lei Orgânica Nacional para as Polícias Civis, foi destacada como um passo importante na busca por uma legislação mais moderna e eficiente para as forças de segurança. Os participantes esperam que essa medida seja um incentivo para que também sejam realizadas mudanças nas leis que regem as polícias militares e os corpos de bombeiros militares.
Durante a audiência, foram apresentadas diversas propostas para aprimorar a Lei Orgânica dessas instituições. As sugestões envolvem desde a revisão dos critérios para a promoção dos policiais militares até a modernização dos procedimentos de investigação e punição disciplinar.
No encerramento do debate, o senador Fabiano Contarato se comprometeu em levar as demandas apresentadas para serem discutidas em outras instâncias e buscar soluções que atendam às necessidades das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. Ele ressaltou a importância de um diálogo constante entre o Legislativo, a sociedade civil e os profissionais de segurança pública para a construção de uma legislação mais adequada e eficaz.
