Haddad afirmou que a previsão é de que a definição ocorra até a metade de novembro, após conversas de Fux com seus colegas, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda. O ministro também ressaltou que essa solução será benéfica para o Nordeste.
A antecipação dos precatórios foi discutida em uma reunião entre Haddad e os governadores do Nordeste, realizada hoje no Ministério da Fazenda. Os estados da região aguardam o pagamento de mais de R$ 20 bilhões de precatórios decorrentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundeb).
“Tratamos do pagamento dos precatórios, que está dependendo de decisão do Supremo, e o Nordeste tem muito interesse no pagamento dos precatórios porque boa parte disso é Fundef, que foi julgado pelo STF. Já tem vários precatórios, somam mais de R$ 20 bilhões. Então isso vai ajudar muito a região”, afirmou Haddad.
Vale ressaltar que, em 2021, a Emenda Constitucional dos Precatórios permitiu o parcelamento de precatórios acima de 60 salários mínimos. No caso das dívidas do Fundef, elas serão pagas em três parcelas anuais, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro, a partir da emissão dos precatórios.
O governo tem a intenção de quitar todos os precatórios ainda neste ano, considerando uma dívida total de R$ 95 bilhões desde a aprovação da emenda constitucional, com previsão de chegar a R$ 250 bilhões até 2027. Para evitar impactos nas contas públicas, o governo propôs uma mudança na forma como parte dos precatórios é registrada no balanço fiscal. A ideia é classificar os juros e a correção monetária como despesa financeira, fora da meta de resultado primário, e o valor principal da dívida como gasto primário, conforme explica Haddad.
“Acredito que nas próximas semanas ele deve tomar decisão. Isso vai ser importante porque vamos poder pagar outro calote que foi dado, sobretudo no Nordeste. Neste ano, estamos botando as coisas em dia”, concluiu o ministro.
A definição do STF sobre a antecipação dos precatórios é aguardada com expectativa pelos governadores do Nordeste, que veem nessa decisão uma oportunidade de receberem os recursos que são importantes para o desenvolvimento da região. Agora será necessário aguardar a posição do ministro Fux e a decisão final da Corte em relação a esse assunto.
