A conhecida Lei de Cotas, de 2012, previa uma revisão do sistema em 2022, uma década após sua sanção. No entanto, a aprovação pela Câmara dos Deputados só aconteceu recentemente, no mês de agosto. Além da revisão a cada dez anos, o projeto aprovado agora determina um acompanhamento anual da política pública.
O senador Paulo Paim, relator do projeto, ressaltou que o sistema de cotas não é uma medida perpétua e que, um dia, espera-se que não seja mais necessário. Ele destacou que a política é transitória e que a meta é que um dia possamos dizer que não precisamos mais dela.
Por outro lado, senadores da oposição se manifestaram contra a política de cotas, questionando se existem brancos pobres em determinados estados, como Minas Gerais e Amazonas. A discussão sobre a efetividade e a necessidade do sistema de cotas é longa e continua gerando divergências entre os parlamentares.
Entre as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional está a inclusão dos quilombolas entre os beneficiados na reserva de vagas nas instituições federais de ensino superior e ensino técnico de nível médio. Atualmente, metade das vagas é destinada a alunos provenientes da rede pública de ensino, além de estudantes de baixa renda, negros, indígenas e pessoas com deficiência.
O projeto de lei reduziu o limite de rendimento familiar mensal para estudantes que estudaram em escolas públicas durante todo o Ensino Médio. Agora, metade das vagas será reservada para candidatos que comprovem renda familiar de até um salário mínimo por pessoa. Anteriormente, esse limite era de um salário mínimo e meio.
Outra mudança é que os candidatos concorrerão às vagas reservadas para cotas apenas se não alcançarem inicialmente as notas para ampla concorrência. O objetivo é aumentar o número de beneficiados, garantindo que o mínimo de cotistas não se torne um máximo.
É importante ressaltar que a Lei de Cotas completou dez anos em agosto do ano passado e, segundo um relatório do Conselho de Monitoramento e Avaliações de Políticas Públicas, a política de cotas resultou em uma maior inclusão de jovens negros e pobres nas universidades, sem prejudicar a qualidade do ensino. O relatório destacou um aumento significativo no percentual de ingressantes de baixa renda e de estudantes pretos, pardos e indígenas nas instituições públicas de educação superior.
Diante desses resultados positivos, a ampliação e a prorrogação do sistema de cotas representam um avanço na busca por uma maior inclusão social e igualdade de oportunidades no ensino federal. Agora, resta aguardar a análise de sanção pela Presidência da República para que a lei seja efetivamente implementada.
