O projeto, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que optou por manter o texto aprovado na Câmara e rejeitar sete emendas apresentadas em Plenário. Caso houvesse qualquer alteração, a proposta teria que retornar à Câmara, retardando a aplicação da nova política de cotas a partir de 2024.
Um requerimento do senador Carlos Portinho (PL-RJ) para que uma emenda de Plenário apresentada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tivesse preferência na votação foi rejeitado por 46 votos a 24. Essa emenda propunha cotas nas instituições federais de ensino superior e técnico de nível médio apenas para estudantes de famílias com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, retirando a exigência de terem cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública, além de eliminar a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Dentre as alterações propostas pelo projeto aprovado, destaca-se a redução da renda familiar máxima para acesso às vagas reservadas a estudantes de escola pública, que passaria de 1,5 salário mínimo por pessoa para 1 salário mínimo. Além disso, o texto prevê que a distribuição racial das vagas ocorrerá dentro do percentual de 50% reservado às pessoas que estudaram todo o ensino médio em escolas públicas. A proporção racial também deve ser mantida tanto nas vagas destinadas a estudantes de baixa renda quanto nas vagas dos estudantes de outras faixas de renda.
Um dos pontos mais significativos do projeto é o aumento das chances de ingresso dos cotistas raciais. Agora, esses candidatos concorrerão primeiramente nas vagas gerais e, somente se não atingirem a nota necessária, competirão pelas vagas reservadas. Além disso, a proposta prevê uma avaliação do programa de cotas a cada dez anos e a divulgação anual de um relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.
Durante a discussão do projeto, houve manifestações favoráveis e contrárias. O senador Paulo Paim defendeu a aprovação da proposta, ressaltando que a Lei de Cotas é transitória e que sonha com o dia em que ela não será mais necessária. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou o projeto como um instrumento de combate ao racismo no Brasil. Já o senador Rogério Marinho, líder da oposição, manifestou ressalvas quanto à política de cotas racial e defendeu uma política de cotas social e econômica.
Apesar das divergências, o projeto foi aprovado com 47 votos favoráveis e 24 contrários. Agora resta aguardar a sanção presidencial para a implementação das mudanças propostas.
