A apresentação do projeto foi feita pelo ministro da Educação, Camilo Santana, juntamente com representantes de conselhos e entidades educacionais, em uma reunião realizada no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Santana, a proposta é resultado de uma ampla consulta e debate públicos, seguindo os princípios democráticos. O objetivo é proporcionar mais oportunidades e um ensino médio atrativo e de qualidade para a juventude.
Dentre as principais diretrizes do projeto de lei, destacam-se a retomada de 2,4 mil horas de formação básica para estudantes do ensino médio que não estejam integrados a um curso técnico. Atualmente, essa formação conta com 1,8 mil horas.
Além disso, o projeto propõe que todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio, como sociologia, filosofia e artes, sejam incluídas novamente no currículo em um prazo de três anos, juntamente com a língua espanhola em toda a rede.
Também está prevista a possibilidade de oferta excepcional da formação básica de 2,1 mil horas, desde que articulada com um curso técnico de no mínimo 800 horas. O projeto ainda define quatro percursos de aprofundamento e integração de estudos propedêuticos, sendo que cada escola deverá oferecer dois desses percursos.
Outro ponto importante é a construção de parâmetros nacionais para a organização dos percursos e integração de estudos, definindo quais componentes curriculares devem ser priorizados em cada um deles. A proposta também veda a oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação à distância, regulamentando sua oferta apenas em contextos específicos para os percursos.
Além disso, o projeto revoga a inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento notório saber, na categoria de magistério, estabelecendo situações excepcionais em que esses profissionais poderão atuar na docência do ensino médio.
Vale lembrar que o novo ensino médio foi aprovado em 2017 com o objetivo de tornar essa etapa de ensino mais atrativa e evitar a evasão escolar. O modelo prevê aulas comuns a todos os estudantes do país, baseadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e a possibilidade de escolha de um itinerário para aprofundar o aprendizado em áreas específicas.
A implementação do novo ensino médio será feita de forma escalonada até 2024. Atualmente, está em andamento a ampliação da carga horária para cinco horas diárias para os alunos do 1º ano do ensino médio. A lei atual determina que as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, equivalentes a sete horas diárias.
No entanto, as mudanças realizadas até o momento receberam críticas por parte de entidades estudantis e de professores. Neste ano, o governo federal abriu uma consulta pública para ouvir a opinião de mais de 130 mil alunos, além de entidades e governos estaduais, visando a reformulação da política educacional. Com o projeto de lei apresentado ao Congresso Nacional, agora espera-se que o debate sobre o novo ensino médio seja ampliado e as diretrizes propostas sejam discutidas e aprimoradas.
