A Braskem realizava a extração de sal-gema em Maceió, próximo à Lagoa Mundaú, região que apresenta falhas geológicas no solo. Desde 2018, os bairros próximos têm sofrido danos estruturais em ruas e edifícios, resultando na condenação de mais de 14 mil imóveis e na remoção de cerca de 55 mil pessoas da área. Embora as atividades de extração tenham sido encerradas em 2019, os danos causados podem levar anos para serem estabilizados.
Segundo o requerimento apresentado por Renan Calheiros, a Braskem não tem cumprido devidamente a reparação dos danos e não tem prestado contas. O senador também destaca a necessidade de investigar a solvência da empresa e a distribuição de dividendos entre os acionistas.
A CPI foi contestada pelo senador Rodrigo Cunha, que argumentou que o tema da investigação é uma competência dos estados e municípios, não cabendo intervenção do Congresso Nacional. Além disso, Cunha questionou a participação de Renan Calheiros na CPI, uma vez que ele foi presidente da Salgema, antecessora da Braskem, entre 1993 e 1994 e é pai do atual governador de Alagoas.
Renan defendeu a criação da CPI e criticou a postura de Rodrigo Cunha, afirmando que o desastre ambiental causado pela Braskem em Maceió é o maior da história urbana mundial. Rodrigo Pacheco, por sua vez, indeferiu a questão de ordem apresentada por Cunha, argumentando que a proteção ao meio ambiente é uma competência federal, e que não se aplicam aos senadores regras de impedimento e suspeição no exercício dos mandatos.
A comissão terá 11 membros titulares e sete suplentes, e terá um prazo inicial de 120 dias para conduzir os trabalhos, podendo ser prorrogado. O requerimento contou com a assinatura de 45 senadores, 18 a mais do que o mínimo necessário para garantir a criação da CPI.
No entanto, é importante ressaltar que as informações aqui presentes foram redigidas a partir do texto em questão e não foram citadas as fontes utilizadas.
