O debate foi proposto pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – PLN 4/23. A LDO é a norma que orienta a elaboração da lei orçamentária do ano seguinte. O texto da LDO deveria ter sido aprovado até julho, porém, ainda não foi votado devido a ajustes necessários após a sanção do novo arcabouço fiscal.
Danilo Forte destaca a urgência das políticas públicas voltadas para o atendimento às pessoas com autismo. Segundo o Censo 2022 do IBGE, existem cerca de seis milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, o que demanda a implementação de medidas públicas eficazes.
Em uma iniciativa conjunta entre a relatoria, os ministérios da Saúde e do Planejamento, foi criado um subtítulo específico no orçamento federal no valor de R$ 156 milhões para a estruturação de unidades de atenção à saúde de crianças com TEA. O deputado ressalta que o orçamento público deve fazer a diferença na vida daqueles que mais precisam.
A discussão que ocorrerá na CMO é fundamental para garantir que os recursos sejam destinados adequadamente para o atendimento das crianças com autismo. Diante do crescente número de casos e da necessidade urgente de ações nesse sentido, é primordial que o orçamento de 2024 priorize essa área específica e promova melhorias significativas na qualidade de vida das pessoas com TEA.
A sociedade aguarda com expectativa as decisões que serão tomadas pelos parlamentares na reunião da Comissão Mista de Orçamento. A destinação de recursos para a estruturação de unidades de atenção a crianças com autismo é um passo importante na busca por políticas públicas eficientes e inclusivas, que garantam o pleno desenvolvimento e a qualidade de vida dessas pessoas. Espera-se que os representantes do povo estejam sensíveis às necessidades desse grupo e agilizem a aprovação das medidas propostas. Afinal, a garantia dos direitos das crianças com autismo é uma questão que deve ser tratada com máxima urgência e prioridade pelos órgãos competentes.
