O primeiro projeto de lei, o PL 2755/2023, busca dar o nome de Jerônimo Santana à ponte que atravessa o rio Madeira e liga os estados de Rondônia e Acre. Localizada próxima à fronteira com a Bolívia, a ponte é parte integrante da BR-364. Jerônimo Santana, que faleceu em 2014, foi o primeiro governador de Rondônia eleito pelo voto popular em 1986. Além disso, ele ocupou os cargos de prefeito de Porto Velho e deputado federal em três ocasiões.
A trajetória política de Jerônimo Santana foi marcada por sua atuação na consolidação do saliente da Ponta do Abunã, região por onde passa a BR-364, como território rondoniense. No início do século 20, essa região foi adquirida do governo boliviano pelo governo brasileiro. Durante a década de 1980, quando Rondônia tornou-se um estado, houve discussões e debates acerca da posse dessa região disputada pelo Acre. Graças a uma ação promovida por Jerônimo Santana no Supremo Tribunal Federal (STF), a localidade foi estabelecida como parte do território de Rondônia.
O PL 2755/2023 foi proposto pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e teve parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI). O projeto agora será encaminhado para a Câmara dos Deputados, a menos que ocorra algum recurso para que seja votado no Plenário do Senado.
O segundo projeto de lei aprovado, o PL 5310/2020, busca dar o nome de Francisco Pereira Netto ao viaduto sobre a BR-116 no bairro Campo de Santana, em Curitiba (PR). Francisco Pereira Netto, falecido em 2019, foi um empresário do setor avícola. Estabeleceu uma granja que chegou a abrigar 300 mil aves, tornando-se a maior do estado do Paraná. Além disso, Pereira Netto foi reconhecido como líder comunitário e contribuiu para o estabelecimento da Paróquia Sant’Ana de Abranches, que atende o bairro.
O PL 5310/2020 veio da Câmara dos Deputados e teve relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Agora, o projeto será encaminhado para sanção presidencial, a menos que ocorra algum recurso para que seja votado no Plenário do Senado.
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