De acordo com a área técnica do TCM, foi identificado indícios de que a empresa pode ter desrespeitado uma cláusula ao deixar de realizar a revisão quadrienal do acordo. A última atualização do plano que define metas e estratégias de atuação da companhia na cidade ocorreu em 2016, segundo Tabata.
Além disso, a secretaria do TCM afirma que a Prefeitura de São Paulo não tem realizado as reuniões bimestrais previstas pelo contrato por meio de um comitê gestor.
Contudo, os auditores do TCM concluíram que não está “inequivocamente comprovado” que o acordo tenha sido efetivamente descumprido e sugerem que a prefeitura seja ouvida antes de qualquer procedimento. A área técnica destaca também que o município está obrigado apenas a “respeitar a autoridade” da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) em relação à regulação e fiscalização do contrato, sem detalhes sobre seu papel fiscalizador no contrato.
A representação foi enviada por Tabata Amaral ao TCM em setembro deste ano. A parlamentar afirma que a gestão de Ricardo Nunes (MDB), seu pré-concorrente nas eleições municipais de 2024, não tem fiscalizado o contrato com a Sabesp, que tem duração de 30 anos e é destinado à prestação de serviços de abastecimento de água e esgoto.
Tabata argumenta que, apesar de o contrato ter sido bem desenhado, atualizações são necessárias ao longo do tempo. Ela ressalta que as necessidades do município em relação ao saneamento podem ter mudado após a crise econômica e a pandemia de Covid-19.
A Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias da Prefeitura de São Paulo afirmou que solicitou um relatório e informações adicionais à Sabesp sobre os serviços prestados. Essa solicitação foi feita após a companhia prestar contas sobre metas e ações vinculadas à administração municipal. As informações apresentadas foram avaliadas pela Arsesp, órgão responsável pela fiscalização do contrato.
Na semana passada, a atriz Alessandra Negrini participou da cerimônia de abertura da 47ª Mostra Internacional de Cinema em São Paulo, junto com a cineasta Viviane Ferreira e a diretora Laís Bodanzky.
