A iniciativa de criação da Ciptea partiu da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SedPcD) e foi desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD). A carteira tem como principal finalidade facilitar a identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços públicos e privados em todo o território paulista, além de garantir o cumprimento de direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais.
As salas sensoriais presentes nos postos do Poupatempo são espaços silenciosos que oferecem um ambiente de acolhimento para pessoas autistas e neurodivergentes. Esses locais foram cuidadosamente projetados para reduzir estímulos sensoriais e proporcionar um ambiente confortável, evitando crises e estresse para o público atendido. Além disso, essas salas contam com jogos, brinquedos educativos e bolas de pilates, objetos que contribuem para o relaxamento e o bem-estar dos indivíduos com TEA.
Para obter a carteirinha, é possível fazer a solicitação de forma digital através do portal Ciptea. Para isso, é necessário preencher um cadastro e anexar os documentos solicitados, como uma foto de rosto e um relatório médico. Após a aprovação, a carteira fica disponível para download e impressão no conforto de casa. Já a emissão presencial pode ser feita em diferentes postos do Poupatempo espalhados pelo estado de São Paulo, como Canindé, Cidade Ademar, Itaquera, Lapa, Santo Amaro, entre outros.
A criação da Ciptea, que está em conformidade com a Lei Federal n° 13.977/20 e a Lei Estadual nº 17.651/23, é uma das ações do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA). Esse plano, estabelecido por meio do decreto nº 67.634, de 6 de abril de 2023, pelo Governo do Estado, foi desenvolvido em parceria com as secretarias estaduais de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, e tem como objetivo alinhar, articular e ampliar os serviços de atendimento a pessoas com TEA. Para isso, um Comitê Gestor, formado por representantes de todas as áreas envolvidas, trabalha em conjunto na promoção de ações e implementação de políticas públicas para esse grupo.
A iniciativa do Governo de São Paulo em oferecer a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista tem impactado de forma positiva a vida de milhares de pessoas no estado, garantindo direitos e proporcionando um acolhimento mais inclusivo e adequado para indivíduos com TEA.
