No Oregon, a iniciativa popular aprovou a Medida 110 durante as eleições de 2020. Com essa medida, a posse de pequenas quantidades de qualquer droga deixou de ser crime e passou a ser considerada uma contravenção. A punição prevista é o pagamento de multa no valor de US$ 100, que pode ser suspensa caso o infrator busque atendimento médico.
Já em Washington, a mudança ocorreu após a Corte Suprema do estado declarar inconstitucional a lei de drogas anterior. O Legislativo estadual aprovou uma nova lei, que recriminaliza o uso de drogas, mas determina que a polícia ofereça tratamento aos usuários em vez de prendê-los.
Ambos os estados buscaram se inspirar no modelo adotado em Portugal, que transferiu a questão das drogas do âmbito policial para a esfera da saúde. Apesar das críticas recentes a essa experiência europeia, os resultados obtidos lá foram positivos.
No Oregon, havia preocupação em relação ao aumento do número de dependentes químicos na cidade de Portland e ao consumo público de drogas nas ruas. No entanto, não ocorreu o boom de consumo e casos fatais previsto pelos conservadores.
Antes das mudanças legais, o número de mortes por overdose nos estados de Oregon e Washington estava aumentando de forma significativa. Com a chegada de opioides sintéticos, como o fentanil, a situação estava saindo cada vez mais do controle. Porém, após a implementação das novas políticas, não houve um aumento nem uma diminuição significativa no número de mortes por overdose.
Os pesquisadores utilizaram dados de outros 48 estados dos EUA e do Distrito de Columbia para construir um grupo de controle sintético e analisar os resultados. Contrariando a expectativa de um aumento nas mortes por overdose, a hipótese era de que esses números poderiam até diminuir, pois há uma associação clara entre encarceramento e aumento do risco de morte por consumo excessivo de drogas.
É importante ressaltar que o período de 12 meses após a mudança na lei pode ser considerado curto para avaliar todos os efeitos da legislação. Além disso, parte dos impostos provenientes do comércio de cannabis legalizada no Oregon só começaram a ser usados para a redução de danos em abril de 2022, após a conclusão da pesquisa.
Embora o Brasil tenha problemas relacionados ao crack e não aos opioides, como nos EUA, é válido iniciar um debate público embasado em evidências, e não em crenças ou ideias preconcebidas. A experiência de outros países, como Portugal e os estados americanos mencionados, pode servir como ponto de partida para um diagnóstico e uma abordagem mais eficaz do problema das drogas em território brasileiro.
Fonte: adaptado de https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/08/a-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-e-competencia-do-supremo-nao.shtml
