O principal foco do projeto é combater a evasão fiscal que ocorre por meio dessas apostas. De acordo com o texto do PL, a empresa responsável pela exploração do sistema de apostas deverá obter autorização do Ministério da Fazenda, com um prazo máximo de cinco anos para operar no setor. Essa medida visa trazer maior segurança e transparência para o mercado de apostas esportivas, além de garantir que os valores arrecadados sejam devidamente tributados.
No entanto, durante a audiência, diversas opiniões conflitantes foram apresentadas. Enquanto alguns defendem a urgência na regulamentação dessas apostas e a importância de se controlar a evasão fiscal, outros levantam preocupações sobre a legalização do setor e seu impacto na sociedade.
Aqueles que apoiam o projeto argumentam que a legalização das apostas esportivas de quota fixa trará benefícios tanto para o Estado quanto para os apostadores. Além de aumentar a arrecadação de impostos, o setor poderá gerar empregos e impulsionar a economia. Ademais, a regulamentação permitirá que os indivíduos apostem de maneira segura, evitando fraudes e protegendo os consumidores.
Por outro lado, os críticos afirmam que a legalização das apostas pode incentivar o vício em jogos de azar, causando prejuízos financeiros e problemas pessoais para os apostadores. Também há preocupações em relação à integridade das competições esportivas, uma vez que as apostas podem influenciar o desempenho dos times e atletas.
Diante das divergências apresentadas durante a audiência pública, os membros da Comissão de Assuntos Econômicos terão a difícil tarefa de conciliar os interesses envolvidos. É fundamental que o projeto de lei seja debatido de maneira aprofundada, levando em consideração todos os aspectos implicados na regulamentação das apostas esportivas de quota fixa. Somente assim será possível chegar a uma decisão que melhor atenda às necessidades da sociedade e do mercado, conciliando a questão fiscal com os potenciais riscos e benefícios dessa modalidade de apostas.
