A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da medida. Segundo ela, qualquer uma dessas formas de violência pode ensejar a necessidade de afastamento imediato do agressor do lar, domicílio ou local de convivência. A proposta visa proteger a vida e a integridade física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial das mulheres em situação de violência doméstica, bem como dos seus dependentes.
Atualmente, a Lei Maria da Penha já permite o afastamento do agressor do lar nos casos em que há risco à vida ou integridade física ou psicológica da mulher ou dos dependentes. No entanto, o Projeto de Lei 3257/19 tem o objetivo de incluir a violência moral e patrimonial como circunstâncias que justificam a aplicação de medidas protetivas de urgência.
A senadora Daniella Ribeiro ressalta a gravidade desse tipo de violência e seus impactos na vida das mulheres e de seus filhos. Ela destaca a importância de se combatê-la e proteger as vítimas, preservando sua integridade física, psicológica e patrimonial.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado. Vale ressaltar que, nesse momento, o projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, passará por votação apenas nas comissões designadas, sem a necessidade de deliberação no Plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados para que seja apreciado no Plenário.
Caso seja aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto será encaminhado para sanção presidencial e, se sancionado, passará a fazer parte da Lei Maria da Penha, fortalecendo ainda mais a proteção às mulheres vítimas de violência.
A aprovação do Projeto de Lei 3257/19 pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados representa um avanço na luta contra a violência de gênero e uma importante conquista para as mulheres brasileiras. Resta agora aguardar a tramitação do projeto e torcer para que ele seja aprovado e sancionado, garantindo mais segurança e proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.
