O Projeto de Lei 3272/23, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), prevê a criação do Fundo Nacional para Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas. Esse fundo priorizará o financiamento de iniciativas em municípios que possuam menos de 12 metros quadrados de área verde por habitante, que é o padrão mínimo recomendado internacionalmente.
No entanto, vale ressaltar que o projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de se tornar lei. Ele será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O relator do projeto, deputado Marcelo Lima (PSB-SP), considera a proposta fundamental, especialmente porque aproximadamente 85% da população brasileira vive em áreas urbanas. Segundo o deputado, incrementar espaços verdes nas cidades é tão importante quanto os serviços públicos básicos, como transporte e saúde.
Lima afirmou: “Nessa conjuntura, que tende a se intensificar nos próximos anos, tornar as áreas urbanas mais aprazíveis é inadiável”.
O projeto de lei prevê que o fundo será financiado por várias fontes, como recursos do Orçamento federal e doações. A administração do fundo será responsabilidade de um conselho gestor, com representantes da sociedade civil e de órgãos federais relacionados ao meio ambiente e política urbana.
Os recursos do fundo poderão custear até 60% do valor dos projetos apresentados, desde que estejam em conformidade com o plano diretor municipal. Além disso, a liberação de cada parcela do financiamento estará condicionada à comprovação de que as etapas anteriores tenham sido cumpridas.
A proposta representa um avanço significativo para o desenvolvimento urbano sustentável no Brasil, pois incentiva a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida nas cidades. Se aprovada, poderá ser um importante instrumento para a construção de um ambiente urbano mais equilibrado e harmonioso.
Portanto, o projeto de lei do deputado Jonas Donizette é um passo importante na busca por cidades verdes e saudáveis, e espera-se que seja amplamente apoiado pelas demais comissões na Câmara dos Deputados.
