A emenda proposta foi apresentada pelo relator da CPI, vereador Coronel Salles (PSD), que defendeu a medida alertando principalmente para a questão da segurança dos residentes da região central. Segundo o vereador, o Corpo de Bombeiros alertou para a carga de incêndios que existem nesses estabelecimentos que lidam com sucata e metais pesados. Um incêndio nesses locais poderia colocar em risco a vida de muitas pessoas na região central.
Outra emenda ao PL que trata da revisão da Lei de Zoneamento, também de autoria de Salles, propõe uma maior penalização aos proprietários de ferros-velhos e comércios de sucata que forem flagrados recebendo materiais obtidos por meio de furtos. Uma das propostas é a suspensão do alvará de funcionamento desses estabelecimentos por até 90 dias, fortalecendo a punição e coibindo o crime.
As duas emendas, apoiadas por unanimidade pelos integrantes da Comissão, têm o objetivo de coibir o crime de furto de fios e cabos na cidade. Para o Coronel Salles, as emendas atuam em duas frentes, desestimulando o aumento desses estabelecimentos na região central e aumentando as penalidades.
Durante a reunião, foram ouvidos o representante da Divisão de Desenvolvimento da Rede Física de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde e uma assessora parlamentar da Secretaria Municipal de Educação. Ambos foram convidados para relatar a experiência das duas pastas envolvendo os prejuízos com o furto de fios e cabos na cidade.
Os convidados afirmaram que a prática de furto de fios e cabos em torno dos equipamentos de educação e saúde é baixa. A presença constante de guarda patrimonial nas unidades de saúde pode explicar a baixa ocorrência desse tipo de crime. Em relação à educação, acredita-se que o envolvimento da comunidade com as escolas coíba esses furtos.
Para o vereador Hélio Rodrigues (PT), que presidiu a reunião da CPI, a participação dos representantes das duas secretarias foi importante para entender como a segurança e a relação das pessoas com o território podem ajudar a combater esses crimes. É preciso fornecer mais segurança e dialogar com a comunidade para que ela se sinta pertencente à região.
Durante a reunião, também foram lidas as conclusões preliminares do relatório parcial da CPI, que sugeriu diversas recomendações para combater os furtos de fios e cabos, como o aprimoramento das regulamentações, monitoramento por câmeras e maior presença policial nas regiões afetadas.
O relatório parcial foi aprovado pela Comissão para ser entregue ao MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e busca encontrar as melhores saídas no combate a esse crime.
A reunião contou com a presença dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Eli Corrêa (UNIÃO) e Coronel Salles (PSD).
