O primeiro projeto em pauta foi o PL 152/2023, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), que autoriza o Executivo a disponibilizar o Botão do Pânico em todas as escolas municipais. Segundo a justificativa da proposta, o dispositivo será utilizado pelos professores como forma de prevenção, defesa e pedido de apoio e socorro em casos de violência dentro da unidade escolar.
Já o PL 184/2023, proposto pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), propõe a implementação de um Canal de Denúncias para casos ou ameaças de violência contra as escolas nas instituições da Rede Municipal. A vereadora defende que o mecanismo é uma forma de barrar a onda de violência que chega rapidamente às escolas.
Outra proposta discutida durante a reunião foi o PL 95/2021, de autoria da vereadora Rute Costa (PSDB) e do vereador Thammy Miranda (PL), que cria o Fundo Municipal de Combate ao Abuso Infantil na capital. O objetivo é financiar ações de prevenção, resgate e tratamento da criança e da família vítima de abuso. De acordo com a justificativa do projeto, o poder público deve investir em mecanismos de denúncia, resgate e tratamento, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além desses projetos, também foi aprovado o PR 23/2022, de autoria do vereador Eli Corrêa (UNIÃO) e coautoria de diversos parlamentares. O projeto altera o nome da Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e da Assistência Social para Comissão Extraordinária Permanente da Pessoa Idosa e da Assistência Social. Segundo a justificativa do projeto, a terminologia ‘Pessoa Idosa’ garante o maior respeito e atenção às mulheres idosas e promove maior inclusão e protagonismo para essa população.
A reunião contou com a presença dos vereadores Gilson Barreto (PSDB) – presidente, Eli Corrêa (UNIÃO) – vice-presidente, Beto do Social (PSDB), Ely Teruel (PODE), Janaína Lima (MDB), João Ananias (PT) e Jussara Basso (PSOL).
Essas propostas são de extrema importância para garantir a segurança e o combate ao abuso nas escolas municipais, além de promover a proteção e inclusão da pessoa idosa. Agora, os projetos seguem em tramitação e devem passar por outras comissões antes de serem votados em plenário. Acompanhe mais informações sobre esses projetos no site do Legislativo paulistano.
