A proposta apresentada pelo governo abrange os cargos e funções comissionados, excluindo as carreiras do funcionalismo. Esses cargos estão relacionados às atividades de direção, chefia e assessoramento das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e das Autarquias. O projeto de lei enviado para apreciação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo busca reduzir em cerca de 20% a quantidade total de cargos comissionados.
Vale destacar que os cargos comissionados são de livre provimento, ou seja, podem ser ocupados por qualquer indivíduo que atenda aos requisitos do cargo. Já as funções comissionadas são atribuídas exclusivamente a servidores. No entanto, é importante ressaltar que essa proposta não abrange as carreiras de servidores efetivos, que serão objeto de estudo futuro.
Atualmente, existem 26.991 cargos e funções comissionados no Estado, sendo que aproximadamente 10 mil deles estão vagos. Com a proposta, serão criados 21.592 novos cargos e funções, o que representa uma redução de cerca de 20% do total atual. Além disso, serão extintos 4.707 cargos vagos de forma imediata e definitiva.
Quanto à remuneração, a administração estadual atualmente possui 207 níveis de cargos em comissão, 175 remunerações distintas, 13 gratificações e 5 prêmios. Toda essa estrutura é regulada por 12 leis, o que gera assimetrias entre os órgãos estaduais e tratamento diferenciado aos servidores. O projeto propõe a redução desses números para 18 níveis de cargos e salários para todos os comissionados, eliminando diferenças salariais entre cargos idênticos em locais distintos.
O novo modelo de contratação de comissionados também prevê a valorização dos servidores efetivos, reservando 35% dos novos cargos e funções comissionados exclusivamente para eles. Além disso, os servidores efetivos terão a opção de receber a remuneração do respectivo cargo em comissão ou do seu cargo de origem acrescido de 60% do valor do subsídio fixado para o cargo em comissão.
As alterações propostas não implicam em aumento na folha de pagamento deste ano. Caso todos os atuais cargos fossem preenchidos, o custo seria de R$ 146,5 milhões. No entanto, com a implementação da nova proposta, estima-se um gasto de R$ 136,8 milhões.
A expectativa do Governo de São Paulo é que a lei complementar seja totalmente implementada, com a reestruturação de todos os órgãos, em um prazo de um ano após a aprovação do projeto de lei pelos deputados e posterior regulamentação pelo Estado. Com essa iniciativa, o governo busca oferecer serviços públicos de melhor qualidade para a população e promover a eficiência na gestão pública.
