O projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ainda precisará ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo plenário da Câmara.
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) ao Projeto de Lei 2813/23, de autoria do deputado Alexandre Guimarães (Republicanos-TO). Além disso, o novo texto também incorpora a proposta apresentada pelo PL 3344/23.
Ricardo Ayres, relator do projeto, destacou que o ensino noturno não é oferecido em 710 municípios brasileiros, de acordo com dados do Censo Escolar de 2022. Ele ressaltou a importância da iniciativa em análise, afirmando que ela busca atender a demanda manifesta e comprovada por ensino noturno em todas as localidades.
Essa medida tem como objetivo garantir uma oportunidade de acesso à educação para aqueles que trabalham durante o dia ou têm outras atividades que impedem o estudo no período matutino ou vespertino. O ensino noturno é uma alternativa para que essas pessoas possam concluir o ensino médio e garantir melhores oportunidades no mercado de trabalho.
A aprovação desse projeto de lei pode trazer benefícios significativos para a população, especialmente em municípios menores ou mais distantes dos centros urbanos. Além disso, essa medida pode ser um estímulo para que mais pessoas deem continuidade aos estudos, contribuindo para a redução da evasão escolar e para o aumento do índice de conclusão do ensino médio.
Agora, o projeto seguirá para análise das comissões responsáveis pela avaliação financeira e constitucionalidade da proposta. Caso seja aprovado, essa medida poderá impactar positivamente a vida de milhares de estudantes em todo o país, garantindo o direito à educação e ampliando as oportunidades de crescimento e desenvolvimento pessoal e profissional.
