O projeto visa a criação de 240 cargos de provimento efetivo, sendo 149 para analistas judiciários e 91 para técnicos judiciários. Além disso, estão previstos 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas. Segundo Humberto, essa quantidade de cargos é necessária para suprir a demanda de trabalho na Secretaria do STM e nas Auditorias da Justiça Militar da União.
O senador Humberto Costa responsável pelo relatório favorável ao projeto, também apresentou um requerimento de urgência, aprovado pelo colegiado. Caso o requerimento também seja aprovado no Plenário, isso significará que o projeto terá prioridade e dispensará prazos e formalidades para sua tramitação.
A aprovação da criação desses novos cargos pode impactar diretamente o funcionamento do STM, já que o tribunal militar enfrenta uma sobrecarga de trabalho, o que tem levado a uma lentidão no julgamento de processos e na tomada de decisões. Com a ampliação do quadro de servidores, espera-se que haja um aumento na produtividade e na celeridade dos processos, garantindo assim a agilidade e efetividade da Justiça Militar no país.
No entanto, é importante destacar que a aprovação desse projeto pode gerar certo questionamento por parte da sociedade, principalmente em relação à necessidade de criação de novos cargos em um momento de crise econômica e de cortes de gastos. Cabe aos parlamentares avaliarem a relevância e a urgência dessa medida, levando em consideração os impactos financeiros e a real necessidade de fortalecimento do STM.
Agora, caberá ao Plenário do Senado analisar e votar esse projeto de lei. Caso seja aprovado, ele seguirá para a sanção do presidente da República. É importante ressaltar que, para que o projeto seja aprovado, é fundamental que os senadores levem em conta não apenas o interesse do STM, mas também o interesse público, garantindo a otimização dos recursos e a busca pela eficiência na prestação jurisdicional na área militar.
