A proposta tem como objetivo alterar a lei que autoriza a criação da PPSA em 2010, permitindo que ela possa utilizar uma porcentagem da receita obtida com a comercialização do petróleo e gás natural para cobrir suas despesas de atividades correntes e investimentos, além do pagamento de tributos. Atualmente, essas despesas são totalmente dependentes dos repasses do governo federal.
O senador Arolde de Oliveira destacou a importância dessa mudança, afirmando que a PPSA tem enfrentado dificuldades financeiras devido à falta de autonomia orçamentária e financeira. Atualmente, ela obtém receitas apenas através da gestão dos contratos de partilha de produção, por meio de um contrato com o Ministério de Minas e Energia, o que acaba sendo afetado por contingências orçamentárias.
A PPSA é uma empresa pública criada oficialmente em 2013 e está vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Além de gerenciar contratos de partilha na produção do pré-sal na Bacia de Campos e Santos, ela também é responsável por comercializar a parcela de óleo e gás natural de propriedade da União.
Essa mudança no projeto de lei pode trazer mais independência financeira para a PPSA, permitindo que ela utilize suas próprias receitas para cobrir suas despesas e investimentos, ao invés de depender exclusivamente dos repasses da União. No entanto, ainda é necessário que o texto seja analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para votação no plenário.
