No dia 27 de setembro, o Senado aprovou o projeto que determina que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Essa tese é conhecida como marco temporal e tem sido objeto de controvérsias e debates acalorados.
Segundo Padilha, os possíveis vetos ao projeto estão sendo analisados pelos ministérios do governo. “Estamos aguardando a manifestação dos ministérios, temos até o dia 20 de outubro, prazo limite para essa decisão. Os vários ministérios estão começando a se posicionar e teremos uma reunião esta semana para tomar uma decisão final”, afirmou.
De acordo com o ministro, o texto aprovado pelos parlamentares possui vários pontos que prejudicam as terras indígenas já demarcadas. “Existem propostas de retorno dessas terras, retirada das terras das populações indígenas e permissão de práticas que não são aprovadas nos textos constitucionais”, destacou.
Padilha ressaltou que o presidente Lula sempre defenderá a Constituição e os direitos garantidos nela. Ele também enfatizou a importância das terras indígenas para o Brasil, afirmando que são um patrimônio da União e possuem um valor significativo para o país em relação às mudanças climáticas e ao desenvolvimento econômico.
Além disso, o projeto aprovado no Congresso autoriza a exploração econômica das terras indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com benefícios para a população local.
O debate sobre o marco temporal ganhou destaque recentemente após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidava essa tese. No entanto, os ministros definiram um mecanismo de indenização para ocupantes de boa-fé. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou que a aprovação do projeto tenha sido uma afronta ao STF.
Após a sanção do projeto pelo presidente Lula, os possíveis vetos voltarão para análise dos parlamentares, que poderão mantê-los ou derrubá-los. A controvérsia em torno do marco temporal e dos direitos indígenas continua sendo um tema sensível e de grande importância para o país.
