A lei de cotas 12.990, promulgada em 2014, estabelece a reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas negras. No entanto, segundo Flavia Rios, pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, a situação mudou pouco nos últimos cinco anos. O número de professores negros e de ingressantes por ações afirmativas ainda é abaixo do esperado. Rios atribui isso à resistência das instituições em se adequarem à lei.
A estrutura dos concursos para professores em universidades federais é outro fator que contribui para o descumprimento da legislação. Geralmente, esses concursos são realizados de forma fracionada, com apenas uma vaga por departamento, o que não permite a aplicação da reserva de 20% das vagas. Essa realidade é reflexo de um racismo institucional presente nas universidades, que afeta as escolhas e a organização dessas instituições. A falta de discussões sobre como implementar as ações afirmativas também é um obstáculo para o cumprimento da lei.
A representatividade dos professores negros nas universidades é crucial para tratar de questões raciais e atender às demandas dos estudantes cotistas. Atualmente, há uma busca maior por docentes que tenham afinidade com pautas raciais, porém, a falta de profissionais dedicados a essa temática prejudica o ensino e a pesquisa nessas áreas. Além disso, a ausência de referências negras no corpo docente pode desmotivar estudantes negros a seguirem a carreira acadêmica.
Em algumas universidades, como a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), as ações afirmativas têm sido aplicadas de forma mais efetiva. Nessa universidade, 7,5% dos professores ingressaram por ações afirmativas, a maior taxa entre todas as universidades federais. No entanto, há resistência por parte de alguns departamentos em receber ingressantes cotistas. Joana Angélica Guimarães, reitora da UFSB, ressalta a importância de discutir e reforçar a política de cotas com os docentes, buscando aumentar o número de apoiadores.
Especialistas defendem a ampliação da vigência da lei de cotas até 2034, com uma porcentagem mínima de 30% de cotistas nas universidades até 2024. Para garantir o cumprimento da lei, é necessário que haja fiscalização por parte do governo federal e uma penalização às universidades que não cumprem a legislação. As instituições também devem enviar relatórios ao governo sobre suas ações nos últimos dez anos. É preciso questionar por que metade das universidades consegue aplicar a lei, enquanto as outras não conseguem. A diversidade é fundamental para promover igualdade de oportunidades e garantir um ensino de qualidade e inclusivo nas universidades federais.
