Essa medida estava prevista na versão original da proposta, mas já havia sido descartada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que chegou a classificá-la como discriminatória. No entanto, o senador Kajuru está em busca de apoio para resgatar essa medida.
O governo decidiu desmembrar a discussão, alegando que as regras para participação no processo eleitoral interferem nas prerrogativas dos militares, enquanto a restrição de indicações para ministérios é uma atribuição do presidente.
Kajuru pretende conversar com o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, antes de finalizar o relatório. A intenção é fazer a votação do texto até a segunda semana de novembro. O senador afirma que está encontrando apoio da maioria, embora o debate seja polêmico.
Inicialmente, Kajuru está concentrando seus esforços na restrição para o cargo de ministro, mas está considerando estender essa regra para outras funções nos ministérios, como a de secretário-executivo, por exemplo.
Durante seu mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveu uma ampla militarização do governo, nomeando os generais Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos como ministros da Saúde e Secretaria de Governo, respectivamente, mesmo estando na ativa do Exército.
A PEC foi apresentada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a justificativa de garantir a neutralidade das Forças Armadas. Atualmente, os militares só precisam se afastar de suas atividades se forem eleitos, e não no momento do registro da candidatura.
É importante destacar que esse texto foi produzido a partir da compreensão do conteúdo original, mas a fonte não foi mencionada no pedido de reescrita.
