Braskem é condenada a indenizar Estado de Alagoas por danos causados pela exploração de sal-gema

A petroquímica Braskem foi condenada pela Justiça a indenizar o estado de Alagoas por danos causados pela exploração de sal-gema, que resultou na retirada da população de cinco bairros de Maceió. A decisão foi proferida pelo juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível da justiça alagoana, reconhecendo o direito do estado de ser indenizado pelos imóveis, equipamentos públicos, gastos com obras de melhoria urbana e o valor da desapropriação de imóveis.

Os bairros afetados são Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, que tiveram que ser evacuados emergencialmente em 2018. Rachaduras surgiram nos imóveis da região, seguidas de um tremor de terra, o que criou um alto risco de afundamento. Mais de 55 mil pessoas tiveram que deixar a região, e atualmente os bairros estão totalmente desocupados.

O governo de Alagoas alega que sofreu prejuízos com a perda de arrecadação de impostos devido ao fechamento do comércio na região afetada, além dos recursos gastos para a execução de obras e equipamentos públicos decorrentes do incidente. O governador Paulo Dantas afirmou que a decisão fortalece a luta pela reparação dos danos causados ao Estado, aos municípios e às vítimas, ressaltando que a tragédia acarretou prejuízos de cerca de R$ 35 bilhões.

Em resposta, a Braskem informou que foi informada da decisão pela mídia e ainda não foi intimada nos autos da ação. A empresa afirmou que irá avaliar a decisão e tomar as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis, sem especificar quais seriam essas medidas.

Ainda não existe um valor definido para a indenização, que deverá ser calculada por meio de uma perícia a ser paga pela Braskem. A expectativa é de que a empresa seja responsabilizada financeiramente pelos danos causados e prejuízos sofridos pelo estado de Alagoas.

O caso vem se arrastando desde 2018 e gerou grande comoção na região. A população afetada continua lutando por justiça e reparação dos danos sofridos. Resta agora aguardar o desdobramento do processo e acompanhar de perto os desdobramentos dessa condenação histórica para a petroquímica Braskem e seus impactos nas vítimas e no estado de Alagoas.

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