A proposta, que foi relatada pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), agora segue para análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
O projeto de lei surge como uma medida de proteção aos direitos dos idosos, que muitas vezes são vulneráveis a práticas abusivas por parte de instituições financeiras. A concessão de empréstimos consignados sem a devida autorização do idoso é uma dessas práticas que serão coibidas caso o projeto seja aprovado.
Além disso, o PL 4.089/2023 também busca combater a discriminação, ao estabelecer que as exigências específicas feitas aos idosos e que não são feitas a outros públicos sejam consideradas como práticas discriminatórias. A obrigatoriedade de comparecer presencialmente a agências bancárias para a contratação de empréstimos consignados é um exemplo dessas exigências discriminatórias que serão proibidas.
O senador Paulo Paim, relator do projeto, ressaltou a importância de garantir os direitos dos idosos e combater práticas abusivas. Para ele, é fundamental que os idosos tenham autonomia sobre suas finanças e não sejam alvos de exploração por parte de instituições financeiras.
Agora o projeto de lei segue para análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), que irá avaliar se a proposta está de acordo com os interesses da sociedade e se é viável em termos práticos.
Caso seja aprovado, o projeto de lei representará um avanço na proteção dos direitos dos idosos e na garantia de que eles não sejam vítimas de práticas abusivas por parte de instituições financeiras. A proibição da concessão de empréstimos consignados sem autorização expressa do idoso e a consideração de exigências discriminatórias como discriminação são medidas importantes para assegurar a dignidade e a autonomia financeira das pessoas idosas.
