Criado em 2009, o Ciamp-Rua tem como objetivo acompanhar, monitorar e propor políticas públicas para a população em situação de rua. Inicialmente, o colegiado contava com 16 membros, metade representantes do governo e metade representantes de entidades da sociedade civil. Agora, com a retomada, uma assembleia nacional decidiu ampliar para 22 integrantes.
Dessa forma, foram eleitos seis representantes dos movimentos sociais e cinco representantes de organizações da sociedade civil. Além disso, na nova composição, foram adotados critérios de paridade étnico-racial e de gênero. Outros 11 integrantes representam ministérios e órgãos do governo.
Durante a cerimônia de posse, Sílvio Almeida ressaltou os aspectos fundamentais que servem de base para a atual Política Nacional de Direitos Humanos e que também devem ser referência para as ações voltadas à população em situação de rua. São eles: memória, verdade, justiça e não repetição. O ministro afirmou que o objetivo do Ciamp é fazer com que o próprio comitê não precise mais existir.
No entanto, é importante destacar que essa parcela da população brasileira não aparece no Censo 2022, o que dificulta a elaboração de políticas públicas direcionadas a eles. De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entre 2012 e 2022, estima-se que a população em situação de rua tenha crescido 211%, chegando a mais de 281,4 mil pessoas em 2002.
Para Anderson Lopes Miranda, coordenador geral do Ciamp, a falta de informações sobre as pessoas em situação de rua é o principal obstáculo para a criação de políticas mais efetivas. Ele acredita que a ampliação da representatividade no comitê possibilitará uma maior abrangência das políticas públicas, deixando de ser um “problema da assistência social” e sendo atendido por todas as políticas necessárias, como educação, saúde e moradia.
Além disso, a retomada do comitê também atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu um prazo de 120 dias para a elaboração de um plano de ação e monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua. Essa medida também proíbe remoções forçadas de pessoas em situação de rua, seus bens e pertences pessoais.
Com a ampliação e retomada do Ciamp-Rua, espera-se que haja uma maior atenção e cuidado com a população em situação de rua, garantindo seus direitos e buscando soluções efetivas para a inclusão social dessas pessoas.
